Política de Privacidade

Última atualização: 28 de outubro de 2026.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a J. Luiz Advocacia & Consultoria, sob responsabilidade da Dra. Janaina Luiz, inscrita na OAB/SP 157.477, com endereço na Rua Antônio Lamanna, 85 — Vila Carlos de Campos, São Paulo/SP — CEP 03638-040.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

A encarregada (DPO) é a Dra. Janaina Luiz. Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para janainaluiz@jluizadv.com.br, com o assunto “LGPD — Solicitação do titular”.

3. Quais dados coletamos

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem.
• Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você mesmo informar na conversa.
• Navegação: registros técnicos de acesso (endereço IP, data, hora e página visitada), gerados automaticamente pelos servidores de hospedagem e de segurança, e guardados pelo prazo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Pedimos que não sejam enviados dados sensíveis (como dados de saúde) nem documentos pelo formulário. Essas informações, quando necessárias, são tratadas durante o atendimento, sob sigilo profissional.

4. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimento.
• Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos solicitados por você.
• Manter a segurança do site e prevenir fraudes e abusos.

Não usamos os seus dados para envio de publicidade sem a sua autorização e não vendemos nem cedemos dados a terceiros.

5. Bases legais

• Consentimento (art. 7º, I), dado ao marcar a caixa de autorização no formulário.
• Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), como a guarda dos registros de acesso.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX), para a segurança do site.

6. Com quem os dados são compartilhados

Os dados são acessados apenas pela equipe do escritório e pelos fornecedores necessários ao funcionamento do site, que atuam como operadores: a empresa de hospedagem (HostGator), o serviço de proteção e entrega do site (Cloudflare) e o provedor de e-mail do escritório. Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD. Se você optar pelo WhatsApp, a conversa também segue as regras do próprio aplicativo.

7. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato que não resultem em contratação: até 12 meses, sendo depois excluídas.
• Dados de clientes: pelo prazo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e éticas da advocacia.
• Registros de acesso: 6 meses.

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de publicidade, de rastreamento ou de análise de comportamento. O serviço de segurança Cloudflare pode usar cookies estritamente necessários para proteger o site contra ataques. Uma marcação simples fica salva no seu navegador apenas para lembrar que você já viu o aviso de privacidade. Se, no futuro, passarmos a usar ferramentas de medição de audiência, pediremos o seu consentimento antes.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• saber com quem os seus dados foram compartilhados;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, escreva para janainaluiz@jluizadv.com.br. Responderemos no prazo legal.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às mensagens e dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização fica sempre indicada no início desta página.